Ao acessar ou utilizar a plataforma InfoProcessos, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Utilização, bem como a Política de Privacidade, que integra este instrumento para todos os fins.
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O InfoProcessos é um serviço privado de tecnologia que reúne, organiza e apresenta de forma consolidada informações processuais de caráter público, obtidas junto a tribunais, diários oficiais e demais fontes de acesso público.
A plataforma atua exclusivamente como agregadora e organizadora de dados já disponíveis publicamente. Não produzimos, alteramos, validamos ou certificamos o conteúdo das informações apresentadas.
Ausência de vínculo institucional. O InfoProcessos não possui qualquer vínculo, convênio, credenciamento, parceria ou relação de representação com o Poder Judiciário, tribunais, cartórios, órgãos públicos ou entidades de classe. Não somos escritório de advocacia e não prestamos serviços de assessoria ou consultoria jurídica.
Os relatórios fornecidos possuem natureza meramente informativa e não substituem certidões oficiais, consulta processual direta nos sistemas dos tribunais, nem orientação de profissional legalmente habilitado.
A utilização do serviço exige o fornecimento de endereço de e-mail válido para entrega do relatório. Você é integralmente responsável pela veracidade e atualidade das informações fornecidas.
Não nos responsabilizamos pela não entrega do relatório decorrente de e-mail incorreto, caixa de entrada indisponível, bloqueio por filtros antisspam ou qualquer outra causa alheia ao nosso controle.
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A plataforma destina-se à consulta de informações processuais públicas para finalidades lícitas, incluindo verificação prévia em relações comerciais, conferência de dados próprios e apoio a decisões pessoais ou empresariais.
Concedemos a você licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o relatório adquirido, vedada a redistribuição comercial.
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Os valores são informados de forma clara antes da conclusão da compra. O pagamento é único, por consulta, sem cobrança recorrente, assinatura ou renovação automática.
As transações são processadas por instituição de pagamento parceira. Não armazenamos dados de cartão, senhas bancárias ou credenciais financeiras.
Política de reembolso. Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação. Solicitações devem ser encaminhadas para contato@infoprocessos.com.br, informando o e-mail utilizado na compra.
Considerando que o produto consiste em conteúdo digital de fruição imediata, o exercício do direito de arrependimento observará a legislação aplicável e as circunstâncias do caso concreto, sendo cada solicitação analisada de boa-fé pela equipe de atendimento.
Contestação de pagamento. A contestação junto à instituição financeira destina-se a hipóteses de fraude, crime ou transação não autorizada. Sua utilização indevida em casos de arrependimento ou insatisfação pode configurar ilícito e não constitui via adequada de reembolso, que deve ser solicitado diretamente pelo canal de atendimento.
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo código-fonte, interface, layout, marca, logotipo, textos, organização e apresentação dos dados, é protegido pela legislação de propriedade intelectual e pertence à operadora do serviço ou a seus licenciantes.
As informações processuais em si são de domínio público. A proteção recai sobre a forma de seleção, organização, tratamento e apresentação desses dados, nos termos da Lei de Direitos Autorais.
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