Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Esta Política descreve como a plataforma InfoProcessos coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Para todos os efeitos legais, a operadora da plataforma figura como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do serviço. Solicitações relativas a dados pessoais devem ser encaminhadas para contato@infoprocessos.com.br.
Dados fornecidos por você. Endereço de e-mail informado para entrega do relatório e, quando aplicável, dados necessários à emissão de documento fiscal.
Dados de pagamento. Processados diretamente pela instituição de pagamento parceira. Não recebemos nem armazenamos números de cartão, senhas ou credenciais bancárias.
Dados objeto da consulta. Número de CPF, CNPJ ou processo informado para a busca, bem como as informações processuais públicas retornadas pelas fontes consultadas.
Dados técnicos. Endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, páginas acessadas e dados de navegação coletados por cookies e tecnologias similares, para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço.
Não coletamos dados pessoais sensíveis na acepção do artigo 5º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados, salvo quando constem de informação processual pública retornada pelas fontes consultadas, hipótese em que atuamos como mero agregador do conteúdo já publicizado pelo próprio Poder Judiciário.
Os dados são tratados para as seguintes finalidades:
O tratamento fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados:
Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:
Exigimos de nossos operadores a adoção de medidas de segurança compatíveis e o tratamento restrito às instruções fornecidas.
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis.
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
Adotamos medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso e monitoramento.
Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Na hipótese de incidente de segurança relevante, adotaremos as providências cabíveis e comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, quando exigido pela legislação.
Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, você pode requerer:
As solicitações devem ser dirigidas a contato@infoprocessos.com.br e serão respondidas nos prazos legais, podendo ser exigida comprovação de identidade para preservar a segurança do titular.
Dados constantes de processos judiciais públicos são publicizados pelo próprio Poder Judiciário. Pedidos de retirada, retificação ou sigilo desse conteúdo devem ser dirigidos ao tribunal competente, que é a fonte originária da informação. Atendemos solicitações relativas aos dados sob nosso controle e cooperamos com determinações de autoridade competente.
Parte da infraestrutura e dos serviços de terceiros pode estar localizada fora do território nacional. Nessas hipóteses, adotamos salvaguardas compatíveis com os artigos 33 a 36 da Lei Geral de Proteção de Dados, assegurando nível de proteção adequado.
A plataforma não se destina a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Identificado tratamento indevido, os dados serão eliminados mediante comunicação ao canal de atendimento.
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis.
Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais:
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.